Sistema Integrado de Gestão de Fogos Rurais

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 2.º do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, conjugado com o artigo 7.º do mesmo diploma, que o Programa Sub-Regional de Ação De Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região de Leiria (PSA), instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) que integra a programação de nível sub-regional (NUTS III), nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, é submetido a consulta pública, ao abrigo do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua redação atual.

Assim, são submetidos a consulta pública os seguintes documentos (clique em cima dos respetivos títulos):

1. PROGRAMA SUB-REGIONAL DE AÇÃO DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS
2. MAPAS:

» a) Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível

» b) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Combustível

» c) Rede viária florestal 

» d) Rede de pontos de água

» e) Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios 

» f) Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS)

» g) Matriz de ocupações compatíveis nas redes de defesa

Os interessados poderão apresentar as suas sugestões, reclamações ou pedidos de informação, no prazo de 30 dias úteis (15 de dezembro de 2026), contado a partir da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, através do seguinte endereço de correio eletrónico: cimrl@cimregiaodeleiria.pt