Contratos

Contratos interadministrativos entre Municípios e a CIMRL

O RJSPTP prevê a possibilidade de delegação de competências das autoridades de transportes noutras entidades, designadamente através da celebração de contratos interadministrativos, que podem ser consultados na página do IMTT.

• Contrato entre Alvaiázere e a CIMRL
• Contrato entre Ansião e a CIMRL
• Contrato entre Batalha e a CIMRL
• Contrato entre Castanheira de Pera e a CIMRL
• Contrato entre Figueiró dos Vinhos e a CIMRL
• Contrato entre Leiria e a CIMRL
• Contrato entre Marinha Grande e a CIMRL
• Contrato entre Pedrógão Grande e a CIMRL
• Contrato entre Pombal e a CIMRL
• Contrato entre Porto de Mós e a CIMRL
• Contrato Interadministrativo de Cooperação entre a CIMRL e a CIMLT
• Contrato Interadministrativo de Cooperação entre a CIMRL e a CIMRC

Contrato celebrado

A CIMRL enquanto Autoridade de Transportes, e ao abrigo do artigo 21º do RJSPTP aprovado pela Lei nº 52/2015 de 9 de junho, procedeu à celebração do seguinte contrato de serviço público de transporte de passageiros.