Base Territorial

Despesas elegíveis – custos diretos

– Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos;

– Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;

– Custos com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções limitados a 60% das despesas elegíveis totais apuradas da operação;

– Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;

– Auditorias para certificação/ normalização, planos de marketing, serviços de engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento, que não podem exceder 5% do total das despesas elegíveis da operação;

– Custos de serviços de consultoria especializados, exceto os custos com elaboração da candidatura, prestados por consultores externos, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, não podendo estas últimas despesas exceder 2.000,00€;

– Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas.

Despesas elegíveis – custos indiretos

Os custos indiretos dos beneficiários são elegíveis nos termos da aplicação da opção de custos simplificados (OCS) de taxa fixa e representam 5% do total dos custos diretos elegíveis.