Sistema de Incentivos de Base Territorial

ITI CIM da Região de Leiria – Aviso Centro2030-2025-25

O período para apresentação de candidaturas decorre entre 19/09/2025 (16:00 horas) e 08/01/2026 (16:00 horas).

A Autoridade de Gestão do Centro2030 pode suspender ou cancelar a recepção de candidaturas no âmbito de presente Aviso, a qualquer momento, com uma antecedência mínima de 3 dias úteis em relação à data estabelecida para a suspensão.

Objetivo

O Sistema de Incentivos de Base Territorial visa concretizar os apoios a operações de investimento de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, incluindo os que estejam enquadrados em estratégias e abordagens territoriais, e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.

Beneficiários

Micro e pequenas empresas

Ações elegíveis

a) Tipologia 1: Criação de micro e pequena empresas, correspondendo a estratégias de investimento em empresas com menos de 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura;

b) Tipologia 2: Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura, designadamente através do aumento da atividade económica, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala

Atividades elegíveis

São elegíveis as candidaturas enquadradas nas CAE previstas no Anexo B – Atividades Económicas Elegíveis (CAE REV.4) do Aviso de concurso.

São elegíveis as candidaturas com despesa elegível total, apurada na sua análise, igual ou superior a 10.000,00€ e igual ou inferior a 50.000,00€.

Despesas elegíveis – custos diretos

– Custos com obras de construção, reconstrução ou ampliação;

– Custos com a aquisição de máquinas e equipamentos, incluindo os que estiverem objetivamente associados à sua colocação na localização em que a operação se desenvolve e à criação das condições necessárias ao seu pleno funcionamento;

– Custos com a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software específico necessário ao seu funcionamento;

– Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;

– Custos associados à intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;

– Custos com projetos de arquitetura (incluindo design de interiores) e especialidades, no caso de projetos sujeitos a licenciamento ou comunicação prévia, e desde que essenciais à implementação do projeto de investimento.

Despesas elegíveis – custos indiretos

Os custos indiretos dos beneficiários são elegíveis nos termos da aplicação da opção de custos simplificados (OCS) de taxa fixa e representam 5% do total dos custos diretos elegíveis.

Prazo máximo de execução das operações

18 meses, podendo ser prorrogável por
mais 6 meses em situações devidamente fundamentadas e aceites pela Autoridade
de Gestão.

Financiamento

Subvenção de natureza não reembolsável, de acordo com as seguintes taxas de financiamento:

– 50 % para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade;

– 40 % para os investimentos localizados nos restantes territórios.

Indicadores

Realização – Número de postos de trabalho a manter até à conclusão do projeto (n.º)

Resultado – Aumento do volume de negócios na empresa apoiada (%)

A avaliação dos resultados é concretizada com o apuramento do Grau de Cumprimento (GC) de cada indicador.

A intensidade de apoio contratado apenas é mantida se o GC atingir, pela média do GC de todos os indicadores de realização e resultado, pelo menos, 85%.

Se o GC apurado for inferior a 85%, a taxa de financiamento é reduzida, nos termos do definido no aviso de concurso.

A submissão tardia de candidaturas poderá impossibilitar a resolução de eventuais constrangimentos decorrentes do processo de validação/submissão.

A apresentação de candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico no Balcão2030 .

Não dispensa a consulta do aviso de concurso e legislação aplicável.

O Aviso Centro2030-2025-25 e demais documentação deverão ser consultados no site do CENTRO2030.

Para mais informações e esclarecimentos, deverá ser remetido email para o endereço cimrl@cimregiaodeleiria.pt.

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