Orçamento de Estado 2024: transferência para os municípios da Região de Leiria crescem 19,2%

A CIM Região de Leiria realizou esta terça-feira a análise da proposta de Orçamento do Estado para 2024, tendo registado como positivo o aumento das transferências para os 10 municípios. Na avaliação do documento os autarcas identificam também alguns constrangimentos que tardam em conhecer solução, nomeadamente nas áreas das acessibilidades, mobilidade e ambiente.

Face às propostas da região de Leiria apresentadas no Orçamento do Estado para 2023, os autarcas destacam como dado positivo, na área prioritária da Saúde, a recente criação da Unidade de Saúde Local de Leiria, com gestão empresarial, que se acredita vir melhorar o funcionamento da prestação de cuidados de saúde na região de Leiria e demais áreas de influência do Centro Hospitalar de Leiria.

Por outro lado, ao nível das acessibilidade e mobilidade, a CIM Região de Leiria reclama a conclusão dos investimentos previstos no Plano Rodoviário Nacional, com especial ênfase nas intervenções nas principais ligações rodoviárias dos seus territórios, como sejam, entre outros, o IC 8 (Pombal-Avelar), o IC9 (ligação à A1) e a requalificação da EN 1 (Leiria/Pombal), bem assim lamenta os atrasos na evolução da Linha de Alta Velocidade e da requalificação da Linha do Oeste, projeto prioritário que encontra-se previsto no âmbito do Plano Nacional de Investimento 2030 e pretende ligar Leiria à Figueira da Foz e a Lisboa.

No contexto da proposta de Orçamento do Estado para 2024, os autarcas da região de Leiria expressam a sua preocupação face aos indicadores de insuficiente apoio às instituições de intervenção social, defendem a revisão do regime legal de compensação dos municípios pela instalação de centros electroprodutores de energias renováveis nos seus territórios, bem assim reclamam que as creches geridas por Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais ou associações em que os municípios sejam participantes, também sejam gratuitas a todas as crianças nascidas a partir de setembro de 2021.

Pode consultar aqui a nota de imprensa.