Julgados de Paz chegam a cinco concelhos da Região de Leiria

Os concelhos da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós vão passar a ter Julgados de Paz, permitindo um acesso à justiça “mais rápido” aos cidadãos, disse a secretária de Estado, Anabela Pedroso, na sessão de assinatura do protocolo.
Com a criação do Julgado de Paz deste agrupamento, este tipo de resposta “permite chegar a mais 250 mil pessoas”.
“É este direito de expor uma justiça pronta, célere, a custos reduzidos e com qualidade que nos junta aqui. Os tais tribunais de proximidade são orientados por princípios de simplicidade, de mediação, de rapidez e economia processual, e têm sido sempre efetuados na ligação com o poder local”, acrescentou a governante.
Para o presidente da Comunidade Intermunicipal de Leiria, Gonçalo Lopes, o “acesso à justiça em condições de igualdade por todos é uma das marcas que melhor estabelece a fronteira entre as sociedades mais e menos desenvolvidas”. Por isso, defendeu, este novo serviço é “mais um passo no sentido de tornar a justiça mais próxima dos cidadãos, mais ágil e mais rápida”.
A sede do Julgado de Paz está sediada no Município da Batalha, no antigo edifício dos Paços do Concelho da Batalha, que terá um gabinete dos juízes de paz, sala de audiência de julgamento, gabinete de pré-mediação, de mediação e dos mediadores e dois gabinetes de atendimento. O edifício reabilitado terá ainda uma sala de apoio administrativo, sala de testemunhas, espaço para espera e espaço para arquivo.
Já as delegações locais nos outros municípios terão uma sala de atendimento e um espaço de espera.