Declaração de voto da CIMRL na aprovação do parecer da comissão de acompanhamento do PROF Centro Litoral

No âmbito do funcionamento da Comissão de Acompanhamento (CA) do Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF CL) realizou-se em Proença-a-Nova no passado dia 12 de Setembro a terceira reunião deste órgão para, entre outros, aprovar a proposta de PROF CL.
A proposta apresentada pelo ICNF não sofreu ao longo dos últimos dois anos, quaisquer modificações estruturais, organizacionais ou metódicas, nem acolheu, até hoje qualquer proposta que o conjunto de entidades que constituem a CA (14 entidades além do ICNF) formalizaram.
Tendo-se iniciado os trabalhos desta CA em 2 de Agosto de 2016 jamais a proposta acolheu quaisquer contributos das entidades que a integram. A proposta que agora é submetida a discussão pública é na sua essência rigorosamente igual à que foi originalmente apresentada, não incorporando qualquer sugestão e contributo de nenhuma entidade.
Deste modo a CIMRL não subscreve a metodologia adotada de desconsiderar a sugestões apresentadas ao longo do processo pelas diversas entidades e de evitar alterar a proposta após a discussão e esclarecimento das mesmas.
Por outro lado, o facto do documento proposto ser fundamentado no Inventário Florestal Nacional de 2010, configura a avaliação realizada como defeituosa, desatualizada e completamente desarticulada com os critérios de ocupação espacial definidos nos Planos Diretores Municipais.
Entre outras considerações, a intenção de ampliar em 10% as áreas destinadas a novas plantações de eucaliptos nalguns dos concelhos da CIMRL e sem qualquer fundamentação técnica, compromete a possibilidade da CIM poder aprovar o proposto.
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