Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria apresenta Plano de Ação, no âmbito do PT2030

No quadro da valorização de oportunidades de financiamento sustentadas em abordagens territoriais específicas, a CIM Região de Leiria encontra-se a desenvolver o Plano de Ação para a contratualização do Investimento Territorial Integrado (ITI) da Região de Leiria, um documento que define onde devem ser aplicados parte dos 903 milhões de euros do Portugal 2030, destinados à coesão territorial da Região Centro.

No Plano de Ação agora em análise, a CIM Região de Leiria identifica, no quadro atual de desenvolvimento, três domínios estruturais que permitem caraterizar e compreender o contexto atual da Região de Leiria, respetivamente: 1) População e Inclusão Social; 2) Economia e Inovação; 3) Desenvolvimento Territorial e Sustentabilidade. Cada um destes domínios desenvolve-se em áreas que são mapeadas como desafios e oportunidades para a Região de Leiria, com enfoque no primeiro domínio, com os temas da demografia, emprego e rendimentos, educação e a necessidade de reforço das respostas sociais e do incremento das condições de acesso aos cuidados de saúde.

O documento salienta, no domínio da economia e inovação, a forte dinâmica empresarial da Região de Leiria, tendo o eixo Leiria-Marinha Grande como principal motor empresarial e industrial, mas identifica fragilidades no domínio da inovação e desenvolvimento (I&D). Como principais desafios neste domínio, a CIMRL preconiza medidas para atenuar as notórias disparidades entre os concelhos do litoral e do interior do território, a par do objetivo de reter e atrair população, empresas e recursos humanos qualificados, nomeadamente através de uma política de incentivos e de disponibilização de espaços adequados (áreas de acolhimento empresarial, habitação, etc.).

O desenvolvimento territorial e sustentabilidade são áreas fortemente relacionadas com as alterações e vulnerabilidades climáticas da região e a necessidade de ações proativas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, nas quais se incluem a proteção civil. Também o fenómeno da desertificação e os exigentes desafios da mobilidade e transição energética são identificados como áreas de investimento prioritário no Plano de Ação da CIM Região de Leiria.

A conclusão de redes de serviços ambientais fundamentais, nomeadamente o ciclo urbano da água, com especial prioridade para o sistema de águas residuais, a gestão e valorização de resíduos urbanos, e ainda a valorização cultural e do património (histórico e natural), são áreas estratégicas que procuram o objetivo da qualificação da oferta para o reforço do papel da cultura e a afirmação da identidade regional.

Para cumprir o Plano de Ação agora em discussão pública e tendo por base os três domínios estruturais definidos pela CIM Região de Leiria, bem como as prioridades de desenvolvimento estabelecidas à escala europeia, nacional e regional, foram definidos 15 objetivos estratégicos para os Municípios da Região de Leiria, que sustentam a alocação de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), no período 2021-2027.

Recorde-se que os Instrumentos Territoriais Integrados são documentos onde os Municípios de uma determinada unidade territorial estabelecem as estratégias, as prioridades e os objetivos comuns, assim como as ações a desenvolver, para aplicação de fundos comunitários destinados à coesão territorial.

O processo de construção do Plano de Ação da ITI está a ser articulado, há cerca de um ano, com os Municípios, a Comunidade Intermunicipal e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, conhecendo agora uma fase essencial de debate com os principais parceiros regionais e com participação da população em geral.

Fazem parte da CIM Região de Leiria os concelhos de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.