A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria considera que a proposta apresentada não assegura uma adequada articulação com os municípios, podendo comprometer as opções locais de ordenamento do território e o desenvolvimento económico da região.
A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria emitiu parecer desfavorável à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis, defendendo que o processo deve envolver de forma efetiva os municípios e considerar as especificidades e estratégias de desenvolvimento de cada território.
Entre as principais preocupações apresentadas encontra-se a dimensão das áreas identificadas. Em alguns concelhos da Região de Leiria, as zonas propostas poderão abranger entre cerca de 12% e 30% do território municipal, sem que esteja suficientemente demonstrada uma avaliação dos efeitos cumulativos da instalação destas infraestruturas à escala de cada município.
A CIM Região de Leiria alerta também para possíveis incompatibilidades entre o mapeamento proposto e as áreas destinadas à expansão empresarial e industrial previstas nos Planos Diretores Municipais. Esta sobreposição poderá criar conflitos na utilização do solo e condicionar opções estratégicas dos municípios, nomeadamente nos concelhos que se encontram a rever os respetivos instrumentos de gestão territorial.
A proposta é igualmente contestada por se sobrepor a opções de planeamento regional e local sem uma articulação prévia adequada com os municípios e com a Comunidade Intermunicipal. A CIM considera ainda que as referências a mecanismos de “licenciamento zero” e à flexibilização do controlo urbanístico necessitam de um enquadramento jurídico mais sólido, de modo a não comprometer as competências e a autonomia do poder local.
Outra das preocupações relaciona-se com os impactos territoriais e paisagísticos associados à instalação dos projetos e ao necessário reforço da rede elétrica. Para a CIM Região de Leiria, estes efeitos devem ser devidamente avaliados e ponderados antes da definição definitiva das áreas de aceleração.
A Comunidade Intermunicipal defende uma abordagem mais diversificada para o cumprimento dos objetivos nacionais de transição energética, valorizando soluções com menor impacto territorial. Entre as alternativas apontadas estão o reforço do aproveitamento hidroelétrico existente, a energia eólica offshore, o hidrogénio verde, o biometano, a biomassa, o autoconsumo, a produção descentralizada e a utilização de áreas já artificializadas ou degradadas.
O presidente da CIM Região de Leiria, Jorge Vala, sublinha que a aceleração dos projetos de energias renováveis “não pode pôr em causa as estratégias de cada um dos municípios”, defendendo um modelo baseado na cooperação institucional e no respeito pelas decisões locais de ordenamento do território.
A CIM Região de Leiria reafirma o seu compromisso com a transição energética e climática, considerando, contudo, que este processo deve ser desenvolvido de forma equilibrada, sustentável e articulada com o poder local, protegendo as populações, a paisagem, os recursos naturais e as oportunidades de desenvolvimento económico da região.
