Candidaturas abertas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial para pequenas e médias empresas – Até 31 de dezembro

Informamos que se encontram abertas candidaturas no âmbito do Sistema de Incentivos de Base Territorial para a Região de Leiria, com o objetivo de concretizar os apoios a operações de investimento de pequena dimensão para a criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, incluindo os que estejam enquadrados em estratégias e abordagens territoriais, e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.

Ações elegíveis

a) criação de micro e pequena empresas, correspondendo a estratégias de investimento em empresas com menos de 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura; 

b) expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura, designadamente através do aumento de produção, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala.

Atividades elegíveis

São elegíveis as candidaturas enquadradas nas seguintes atividades:

a) Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33);

b) Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551); Turismo no espaço rural (CAE 55202); Parques de campismo e de caravanismo (55300); Restauração (56101 e 56104); e Organização de atividades de animação turística (93293)

São elegíveis as candidaturas com despesa elegível total, apurada na sua análise, igual ou superior a 40.000,00€ e igual ou inferior a 300.000,00€.

Prazo máximo de execução das operações

24 meses, podendo ser prorrogável por mais 12 meses em situações devidamente fundamentadas e aceites pela Autoridade de Gestão.

Financiamento

Subvenção de natureza não reembolsável, de acordo com as seguintes taxas de financiamento:

– 50 % para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade;

– 40 % para os investimentos localizados nos restantes territórios.

Não dispensa a consulta do aviso de concurso e legislação aplicável.

O prazo para a apresentação de candidaturas decorre até ao dia 31 de dezembro de 2024 (18:00 horas).

O Aviso Centro2030-2024-51 e demais documentação podem ser consultados no portal do CENTRO2030.

A submissão tardia de candidaturas poderá impossibilitar a resolução de eventuais constrangimentos decorrentes do processo de validação/submissão.

A apresentação de candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico no Balcão2030.

Não dispensa a consulta do aviso de concurso e legislação aplicável.

Para mais informações e esclarecimentos, deverá ser remetido email para o endereço cimrl@cimregiaodeleiria.pt.