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Alteração ao Regulamento do SI2E com majoração para territórios afetados por calamidades naturais
Foi publicada a
, que procede a uma alteração ao Regulamento do SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e Emprego, essencialmente com o intuito de contribuir para a criação de empresas e emprego nos territórios afectados pelos incêndios.
Através desta Portaria introduz-se a possibilidade de ser aplicada uma majoração territorial de 10 pontos percentuais, não só para os territórios de baixa densidade como inicialmente previsto, mas igualmente para territórios afetados por calamidades naturais.