A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) coloca em consulta pública o Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região de Leiria (PSA), instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) ao nível sub-regional.
O PSA constitui um instrumento fundamental para o planeamento e concretização, à escala da Região de Leiria, das medidas de gestão integrada de fogos rurais, articulando a estratégia definida a nível nacional e regional com as especificidades do território e com a intervenção dos municípios e das restantes entidades que integram o SGIFR.
A consulta pública decorre durante 30 dias úteis, até 15 de dezembro de 2026, na sequência da publicação do Aviso n.º 27191/2026/2, de 30 de outubro, no Diário da República.
O Programa foi previamente submetido a parecer da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, sendo a presente consulta pública uma etapa que antecede a sua aprovação final pela Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região de Leiria.
Durante este período encontram-se disponíveis para consulta o Programa Sub-Regional de Ação da Região de Leiria e os respetivos anexos, bem como as peças gráficas e cartográficas relativas à Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível, Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível, Rede Viária Florestal, Rede de Pontos de Água, Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios, Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS) e Matriz de Ocupações Compatíveis nas Redes de Defesa.
A documentação pode ser consultada na página da CIM Região de Leiria dedicada ao Sistema Integrado de Gestão de Fogos Florestais:
Consultar o Programa Sub-Regional de Ação e a documentação da consulta pública
A participação dos cidadãos, entidades, associações e demais agentes do território constitui uma componente importante deste processo, contribuindo para que o Programa responda de forma adequada às características e necessidades da Região de Leiria.
Os interessados podem apresentar observações, sugestões, reclamações ou outros contributos por escrito, até 15 de dezembro de 2026, através do endereço de correio eletrónico cimrl@cimregiaodeleiria.pt, indicando no assunto «Consulta Pública — PSA Região de Leiria».
Todos os contributos recebidos serão objeto de análise e ponderação previamente à aprovação final do Programa pela Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região de Leiria.
