Contra a exploração de gás nos municípios da Região de Leiria

Considerando que:
1. Na sequência da assinatura dos contratos de concessão das áreas denominadas “Batalha” e “Pombal”, entre o Estado português e a concessionária Australis Oil & Gas Portugal – Sociedade Unipessoal, Ltd., foram desenvolvidos um conjunto de estudos geológicos e de avaliação de impacte ambiental (AIA), com intervenção nos municípios de Alcobaça, Batalha, Leiria, Ourém, Pombal e Porto de Mós.
2. Nesse âmbito, vários municípios da Região de Leiria a par de organizações ambientais, foram expressas um conjunto de preocupações junto da Direção Geral de Energia e Geologia e do Ministério do Ambiente, entidades competentes pelo licenciamento e controlo dos contratos de concessão das áreas denominadas “Batalha” e “Pombal”.
3. Das questões sinalizadas pelas autarquias e também pela Oikos – Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Região de Leiria, evidencia-se a possibilidade de a concessão admitir a realização de trabalhos de exploração de hidrocarbonetos nas áreas concessionadas com recurso à técnica de fraturação hidráulica.
4. Segundo a Oikos, “esta opção colocará os aquíferos que abastecem o município da Batalha em questão em gravíssimo risco de contaminação por hidrocarbonetos e metais pesados, pois elevada vulnerabilidade dos mesmos está intimamente associada à reduzida espessura e tipologia dos solos existentes na região, à densidade de fraturação e à porosidade/permeabilidade das rochas carbonatadas, facto tanto mais preocupante quanto esta tipologia de rochas é a mais comum na área de concessão”.
5. Também é evidenciado que a atividade extrativa de hidrocarbonetos pode ainda revelar- se danosa para o património arqueológico – tendo em consideração o elevado número de sítios arqueológicos já inventariados na região de Leiria, e nos quais se identificaram vestígios de fixação Paleolítica, Neolítica, da Idade do Bronze, Idade do Ferro e presença Romana, para além de poder interferir com patrimónios classificados.

– Expressar junto das entidades competentes no controlo dos contratos de concessão das áreas denominadas “Batalha” e “Pombal” atribuídos à empresa Australis Oil & Gas Portugal, respetivamente a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), a maior preocupação à realização de trabalhos de pesquisa relativos à possível exploração de hidrocarbonetos nas áreas concessionadas, e previstos realizar mais proximamente em Aljubarrota e na freguesia de Bajouca, no concelho de Leiria.
– Apresentar junto das entidades governativas com tutela nas áreas da Economia e Ambiente, a posição firme da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria de rejeição de realização de trabalhos de exploração de hidrocarbonetos nas áreas concessionadas, pelo risco de contaminação dos aquíferos (um dos maiores do país) por hidrocarbonetos e metais pesados.
– Exigir junto da concessionária Australis Oil & Gas Portugal, Ltd que todas as atividades a desenvolver deverão estar em total concordância com os instrumentos de ordenamento do território de âmbito nacional, regional e municipal em vigor, nunca perdendo de vista ser necessário assegurar a preservação do património histórico e ambiental, bem assim garantir da qualidade de vida das populações.