CIM Região de Leiria contesta o aumento da tarifa de tratamentos dos resíduos por parte da VALORLIS e da ERSUC

Os autarcas representantes das Câmaras Municipais que integram a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), expressam a sua oposição face ao aumento anunciado pela Empresa de Tratamento de Resíduos Sólios Urbanos do Centro (ERSUC) e pela Valoris – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos (VALORIS), ambas empresas detidas pelo Grupo EGF (Grupo Mota-Engil e Urbaser), por considerarem ser “excessivamente elevados, sem justificação técnica e financeira, e fortemente penalizantes” para os municípios e cidadãos na Tarifa de Resíduos Urbanos.

Note-se que os municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande (todos da Região de Leiria), ao nível do tratamento de resíduos urbanos encontram-se na área de intervenção da ERSUC e para esta empresa apresenta-se um aumento do preço unitário de tratamento de resíduos urbanos em 2022 de 28,99€/ton para 44,04€/ton (aumento de 51,9%).
Os municípios de Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós, na componente de tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos, estão dependentes da VALORIS, perspetivando-se nesta entidade um aumento do preço unitário de tratamento de resíduos urbanos em 2022 de 35,40€/ton para 37,90€/ton (aumento de 7,1%).
Para além destes aumentos que excedem em muito o referencial de atualização de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (Taxa de Inflação), que foi fixada em 0,74%, soma-se a decisão do Governo implementada em 2021 de aumentar para o dobro o valor da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) a cobrar aos Municípios, passando de 11€/tonelada (ton) para 22€/ton.
Os aumentos agora em perspetiva representam um aumento tarifário acumulado nos últimos 4 anos sem paralelo em qualquer outro serviço supra municipal, respetivamente de 54% no sistema gerido pela empresa ERSUC e 48,3% associado à empresa VALORIS. Em contrapartida, as mesmas empresas apresentam um crescimento de lucros positivos no último biénio em cerca de 50% (55,6% – VALORLIS; 43,3% – ERSUC), situação que revela uma apropriação indevida de rendimentos à custa da tarifa cobrada aos municípios clientes destes sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos sólidos.
Neste quadro, os municípios da região de Leiria vão apresentar reclamação fundamentada junto da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, entidade a quem compete regular e fixar as tarifas aplicáveis aos serviços de tratamento de resíduos, de forma a que esta entidade determine às concessionárias VALORLIS e ERSUC os ajustamentos financeiros necessários que permitam fixar tarifas adaptadas ao custo real do serviço prestado e observe os níveis de investimento efetivamente realizado, procedendo à redução da remuneração acionista e dos custos considerados na tarifa com amortizações de investimento previstos e não realizados.