Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria defende a não aprovação do Plano de Gestão Florestal da Mata Nacional de Leiria

Os dez autarcas que integram a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIM) reprovam a proposta de Plano de Gestão Florestal da Mata Nacional de Leiria (PGF), no âmbito da discussão pública encetada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. e que decorre até ao próximo dia 1 de fevereiro de 2022.
As discordâncias da CIM Região de Leiria são sintetizadas em documento submetido no âmbito da participação pública da discussão do Plano, mas serão também remetidas para os ministérios do Ambiente e da Agricultura, bem assim para o primeiro-ministro que tutela a nova Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, porquanto esta proposta de plano contraria os objetivos estratégicos definidos no novo o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e que entra em vigor no presente ano de 2022.
As criticas apresentadas vão desde o modelo de gestão proposto, assente num modelo de atuação direta apenas por parte do ICNF, quando deveria ser participado pelas autarquias e outros agentes, otimizando e profissionalizando a gestão, assente na constituição de uma Entidade de Gestão Florestal (EGF), nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2017 de 12 de junho, na sua redação atual, dotada de meios técnicos, humanos e financeiros adequados, entidade a quem seria delegada a gestão da MNL através da celebração de contratos de serviço público, com objetivos definidos, modelos de remuneração adaptados à eficiência pretendida e indicadores de monitorização e realização, assim como planos de investimento bem definidos.
Outro ponto crítico assinalado pela CIM Região de Leiria são as medidas de defesa contra incêndios, consideradas insuficientes e os autarcas não compreendem que face aos graves incêndios de outubro de 2017, em que mais de 80% do que era uma imensa mancha verde de pinhal foi consumida pelo fogo, seja mantida a mesma rede viária florestal, as mesmas redes de faixas de gestão de combustível, os mesmos pontos de água e postos de vigias. 
Neste particular, os autarcas consideram ainda que um PGF para uma área com as características da
, com uma dimensão de 11 021,44 ha, não se compreende a decisão de limitar-se a seguir um modelo pensado para áreas de 25ha, sendo omisso em matérias estratégicas. Na prática, a proposta de plano apresentada limita-se a ser um plano que mantem tudo o que vem do passado, como nada tivesse sucedido no Pinhal de Leiria.
Neste contexto, a CIM da Região de Leiria defende a não aprovação do plano agora proposto, e preconiza a criação de uma comissão executiva com o objetivo de elaborar um novo PGF, devidamente suportada por um grupo técnico de trabalho, com forte enfoque na participação pública.