Municípios da Região de Leiria criam comissão intermunicipal para acompanhar e garantir o financiamento para a descentralização

A CIM Região de Leiria decidiu esta terça-feira, dia 12 de abril, em reunião descentralizada em Ansião, criar uma comissão para monitorizar o processo de descentralização nos dez municípios que integram esta CIM, com o objetivo de assegurar que este processo é realizado com eficácia e efetivos benefícios para as comunidades locais nas áreas estratégicas da Educação, Saúde e Ação Social.
A totalidades dos municípios da Região de Leiria desde o passado dia 01 de abril, por força da legislação em vigor, passaram a assegurar novas competências no setor da Educação, um processo bastante exigente para os municípios e que vais ter um acompanhamento próximo por parte da Comunidade Intermunicipal, entidade que também acolheu novas competências nas mesmas áreas, designadamente ao nível do planeamento, coordenação supramunicipal e parecer sobre investimentos estratégicos.
Nas áreas da Saúde e da Ação Social, a maioria dos municípios ainda não concretizou a efetivação das competências, porquanto substituem questões várias para esclarecer, sobremaneira ao nível das transferências financeiras e, particularmente, na área da Saúde subsistem divergências significativas entre os mapas de equipamentos realizados pela Administração Regional de Saúde do Centro e a situação concreta das condições dos diversos equipamentos distribuídos pela região.
Nestas duas áreas de intervenção e de grande sensibilidade para os cidadãos, os autarcas defendem como essencial a realização de uma inventariação correta do património e encargos a transferir, condição necessária para fixar o financiamento necessário para manter e até reforçar os níveis destes serviços essenciais à população, seja no domínio da saúde ou a execução de novas atribuições na área social.
A Comissão Intermunicipal para a Descentralização inicia de imediato as suas funções e irá também assegurar a coordenação de ações de partilha de experiências e recursos entre os municípios, potenciando sinergias ao nível dos processos e também economias de escala nas aquisições de bens e serviços para as novas áreas de competências, em domínios como a aquisição de energia, comunicações, refeições e transportes escolares, materiais administrativos e soluções informáticas partilhadas, entre outros.
Para os municípios da região de Leiria o desafio da descentralização será bem-sucedido se resultar em efetivas melhorias dos serviços e maior eficácia na gestão de recursos públicos, para tanto existe uma forte disposição de exigência de rigor e equidade perante as entidades da administração regional e junto do novo Governo, para afirmar que no processo de descentralização não pode ser um pretexto para subfinanciar as autarquias ou fazer poupanças em áreas fundamentais para as comunidades.
Na ocasião, o Presidente da CIM da Região de Leiria, Gonçalo Lopes, “defendeu que o processo de descentralização deve também contribuir para a coesão dos territórios e para tanto esta Comissão Intermunicipal para a Descentralização será uma oportunidade de apoiar os dez concelhos que integram a CIMRL” – Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.