Contratos e Operadores

Contratos interadministrativos entre Municípios e a CIMRL

O artigo 10º do RJSPTP prevê a possibilidade de delegação de competências das autoridades de transportes noutras entidades, designadamente através da celebração de contratos interadministrativos.

• Contrato entre Alvaiázere e a CIMRL
• Contrato entre Ansião e a CIMRL
• Contrato entre Batalha e a CIMRL
• Contrato entre Castanheira de Pera e a CIMRL
• Contrato entre Figueiró dos Vinhos e a CIMRL
• Contrato entre Leiria e a CIMRL
• Contrato entre Marinha Grande e a CIMRL
• Contrato entre Pedrógão Grande e a CIMRL
• Contrato entre Pombal e a CIMRL
• Contrato entre Porto de Mós e a CIMRL
• Contrato Interadministrativo de Cooperação entre a CIMRL e a CIMLT
• Contrato Interadministrativo de Cooperação entre a CIMRL e a CIMRC

Autorizações Provisórias Emitidas

A CIMRL enquanto Autoridade de Transportes, e ao abrigo do artigo 10.º da Lei 52/2015, emitiu Autorizações Provisórias permitindo a manutenção da exploração, a título provisório, dos serviços de transporte rodoviário existentes até à conclusão de procedimentos concursais para a contratualização.

Acesso às autorizações no seguinte link

Prorrogações das Autorizações

Contratos celebrados

A CIMRL enquanto Autoridade de Transportes, e ao abrigo do artigo 21º do RJSPTP aprovado pela Lei nº 52/2015 de 9 de junho, procedeu à celebração dos seguintes contratos de serviço público de transporte de passageiros:

• Contrato de serviço público de transporte de passageiros – transporte MOVE
• Contrato de exploração do serviço público de transportes de passageiros da linha 7407a POMBAL – LEIRIA
• Prorrogações dos Contratos