
Contratos e Operadores
Contratos e Operadores
Contratos interadministrativos entre Municípios e a CIMRL
O artigo 10º do RJSPTP prevê a possibilidade de delegação de competências das autoridades de transportes noutras entidades, designadamente através da celebração de contratos interadministrativos.
- Contrato entre Alvaiázere e a CIMRL
- Contrato entre Ansião e a CIMRL
- Contrato entre Batalha e a CIMRL
- Contrato entre Castanheira de Pera e a CIMRL
- Contrato entre Figueiró dos Vinhos e a CIMRL
- Contrato entre Leiria e a CIMRL
- Contrato entre Marinha Grande e a CIMRL
- Contrato entre Pedrógão Grande e a CIMRL
- Contrato entre Pombal e a CIMRL
- Contrato entre Porto de Mós e a CIMRL
- Contrato Interadministrativo de Cooperação entre a CIMRL e a CIMLT
- Contrato Interadministrativo de Cooperação entre a CIMRL e a CIMRC
Autorizações Provisórias Emitidas
A CIMRL enquanto Autoridade de Transportes, e ao abrigo do artigo 10.º da Lei 52/2015, emitiu Autorizações Provisórias permitindo a manutenção da exploração, a título provisório, dos serviços de transporte rodoviário existentes até à conclusão de procedimentos concursais para a contratualização.
Acesso às autorizações no seguinte link
Prorrogações das Autorizações
Contratos celebrados
A CIMRL enquanto Autoridade de Transportes, e ao abrigo do artigo 21º do RJSPTP aprovado pela Lei nº 52/2015 de 9 de junho, procedeu à celebração dos seguintes contratos de serviço público de transporte de passageiros:
- Contrato de serviço público de transporte de passageiros – transporte MOVE
- Contrato de exploração do serviço público de transportes de passageiros da linha 7407a POMBAL – LEIRIA
- Prorrogações dos Contratos
Comunidade Intermunicipal
da Região de Leiria
Edifício Maringá, Torre 2 – 2º andar, 2400-118 Leiria
Telefone: +351 244 811 133
(Custo de uma chamada para a rede fixa nacional)
Email: cimrl@cimregiaodeleiria.pt